Assistência Judiciária - Documentação Necessária
A OAB Subseção Sumaré realiza atendimento de assistência judiciária à população.
Horários:
Segunda, Terça e Quarta-feira com início às 9h10, com prévio agendamento.
Agendamento através do
- ou PRESENCIALMENTE em nossa Subseção, Rua João Jacob Rohwedder, nº 60, Centro, Sumaré/SP - CEP 13.170-584
DOCUMENOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
LEIA A LISTA COM ATENÇÃO ATÉ O FINAL.
TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS SOLICITADOS ABAIXO:
• Endereço da parte contrária;
• CPF e RG do Solicitante
• Comprovantes do mês: Apresentar as contas de Água e Luz e Telefone e Internet e Condomínio se houver.
• Se residir em casa própria: deverá apresentar carnê do IPTU do ano vigente com valor venal do imóvel.
• Se residir em casa alugada: deverá apresentar contrato de aluguel, ou declaração do proprietário (reconhecida em cartório).
• Se residir em casa cedida: deverá trazer declaração do proprietário do imóvel, (reconhecida em cartório).
• Certidão de casamento / divórcio
• Certidão de nascimento dos filhos menores.
• Certidão de óbito em casos que seja necessário comprovar falecimento.
• Laudo médico em casos de CURATELA, INTERNAÇÃO ou situação que precise comprovar
• Em caso de Cumprimento de Sentença / Revisão de Alimentos, apresentar Sentença Homologada + Trânsito em julgado + Termo de acordo (se houver).
Comprovante de renda de TODOS QUE RESIDEM NA MESMA CASA:
• Empregados: Apresentar: Carteira de trabalho + 3 Últimos holerites + Extratos Bancários dos Últimos 90 dias + declaração de imposto de renda.
• Desempregados: Apresentar: Carteira de trabalho + Extratos Bancários dos últimos 90 dias
• Autônomos: Apresentar: Carteira de trabalho + Declaração de autônomo reconhecida em cartório + Extratos Bancários dos Últimos 90 dias + declaração de imposto de renda.
• Micro Empreendedor Individual (MEI): Apresentar Carteira de trabalho + Declaração de rendimento da empresa com CNPJ + Extratos Bancários dos últimos 90 dias + declaração de imposto de renda.
• Aposentado - Pensionista- Auxilio INSS - Bolsa família- Auxílio Emergencial: Apresentar: Extratos Bancários dos últimos 90 dias + Carteira de trabalho.
• Se NÃO possuir conta bancária, apresentar declaração de inexistência, reconhecida em cartório.
A Renda familiar NÃO poderá ULTRAPASSAR 03 salários mínimos (R$3.636,00)
A Comissão de Assistência Judiciária da 131ª Subseção da OAB Sumaré informa que a OAB mantém convênio de atendimento de Assistência Judiciária destinado a pessoas que necessitem de advogados e tenha renda mensal familiar inferior a R$ 3.636,00 (Três Mil Seiscentos e Trinta e Seis).